O QUARTEL DE PENAFIEL

O QUARTEL DE PENAFIEL 

 

Graças ao trabalho desenvolvido pelo 2.º Comandante do CICA 1, Tenente Coronel Olavo Rocha, ficamos a conhecer a história do Quartel de Penafiel, escrito em crónicas no órgão de informação, cultura e recreio do CICA1 “O CALHAMBEQUE”.

Depois das invasões napoleónicas, Penafiel, começou a ser visto como posto estratégico para a construção de um quartel. Uma força militar permanente em Penafiel, serviria em tempo de paz, para gerir a boa ordem nos centros populacionais no raio das suas competências, e em tempo de guerra, serviria de tampão ao invasor que transponha as fronteiras de Trás-os-Montes ou Beiras e se dirijam para a cidade do Porto.

Assim, pela sua configuração geográfica por um lado, e pela situação estratégica por outro, Penafiel estava predestinada a ser uma fortaleza integrada na segurança da cidade do Porto.

Em 15 de Setembro de 1862, o Regimento de Infantaria 6 sediado em Braga, revoltou-se visando a queda do governo. Três dias após a revolta, o Regimento foi dissolvido e como medida político-militar foi reorganizado por decreto emanado do Paço, em 5 de Novembro de 1862, sob o Governo do Visconde de Sá da Bandeira, na cidade de Penafiel. Na falta de um quartel para o Corpo do RI6 a câmara assumiu o compromisso para alojar com caracter provisório aquela unidade nas antigas instalações dos Corregedores que ocupavam parte do terreno designado por Campo da Piedade (Praça dos Prazeres, Praça do Mercado e actualmente Edifício da Praça).

No dia 15 de Dezembro de 1862, a câmara celebra um acordo com o Ministério da Guerra para construir um quartel em Penafiel.

Abre-se uma acesa polémica entre a câmara e as forças vivas da cidade, sobre a localização do mesmo.

Os três locais avançados para a construção do quartel, são os seguintes:

1 – A câmara sugere como sua localização preferida a Praça da Alegria, actualmente ocupada pelo novo edifício, onde estão os CTT, Repartição de Finanças e Loja do Cidadão.

2 – Edifício e terrenos pertencentes à Cerca do Recolhimento da Nossa Senhora da Conceição onde foi erigido o actual quartel.

3 – A Quinta do Faria e tapada contígua onde se encontra hoje o Jardim Público em frente à Igreja do Calvário, edifício do Tribunal Judicial de Penafiel, Escola João de Deus, e edifício do GAT.

A partir da escolha do terreno (opção - 2), começa-se a pensar seriamente na construção do quartel, em virtude das instalações provisórias não possuírem as condições indispensáveis para alojar o efectivo então existente de 250 praças.

O orçamento proposto à Câmara Municipal pelo Tenente Coronel Francisco Pegado 236.473$00 reis para aquela construção, foi considerado exorbitante.

A colocação do Regimento 6 nesta cidade, se é de incalculável interesse para Penafiel, e do qual depende o seu desenvolvimento, é igualmente de suma vantagem para o estado. Mas por tão avultada quantia ficavam prejudicados todos os interesses: os da terra, porque excedem as forças possíveis do município: os do estado, porque, não se podendo construir o quartel, tem de remover o corpo para outra parte, onde talvez se não dêem tão favoráveis condições económicas, como estratégicas e sanitárias.  

Sobre este assunto, o redactor do Jornal “O Século XIX” diz o seguinte:

“Se a Câmara se interessa pelo Concelho que administra, deve perder a ideia do empréstimo, que é um grande erro de economia. O empréstimo vai lançar as finanças da Câmara em perpétua penúria, com elle não poderão fazer mais do que alguns maus barracões…. Um só recurso leal resta à Câmara que é pedir ao governo a abrogação do contrato de 15 de Dezembro de 1862; e que o governo por utilidade pública toma a iniciativa da edificação do quartel permanente concorrendo a Câmara com o que judiciosamente possa dispensar dos encargos municipais. Se o governo annue, o concelho prosperará, e se não annue fica a Câmara sem encargos gravosos – tudo mais são armadilhas sem estabilidade.”   

Em consequência das dificuldades na obtenção de um acordo entre a Câmara e o governo, vai-se assistir a um empasse de cerca de dois anos.

A 4 de Maio de 1866 o Presidente da Câmara e o Ministro da Guerra Major José Maria da Serpa Pinto, celebraram um contrato acordando nas seguintes bases propostas pelo segundo outorgante:

Que o governo de Sua Majestade pelo Ministério da Guerra tomava sobre si o encargo da construção e conservação do quartel para um Corpo de Infantaria permanente nesta cidade….

1.ª Condição: Que a Câmara Municipal de Penafiel concorrerá para a construção de um Quartel de Infantaria com um terço da quantia orçada para a obra, isto é com 25.000.000…. 

2.ª Condição: Que o governo tomará sobre si o encargo da construção e conservação do Quartel:

3.ª Condição: Que o governo só se comprometerá a entregar os edifícios que hoje servem de quartel provisório do Regimento de Infantaria N.º6 à Câmara Municipal quando estiver concluído o novo quartel.

4.ª Condição: Que estas condições serão reduzidas a escritura pública.

A Câmara para cumprir a sua parte deste acordo, faz um empréstimo dos 25.000.000 para a construção do quartel, só que o mesmo lhe é negado pelo Ministro do Reino Martens. 

Perante esta situação, a 20 de Setembro de 1869, Penafiel assiste à retirada do Regimento 6 para Guimarães. 

No entanto, a 3 de Maio de 1870, regressa a Penafiel a Ala Direita do RI6. Toda a cidade se veste de gala e a ponte sobre o Rio Sousa em Novelas está enfeitada de verdes e todos os penafidelenses se preparavam para receber estes nossos irmãos-soldados. Mas no dia 28 de Janeiro de 1871, a Ala Direita do RI6 regressa a Guimarães. 

No Diário do Governo de 5 de Outubro de 1871, por Carta de Lei, Sua Majestade El-Rei Dom LUIS, tendo sancionado o decreto das Cortes Gerais autoriza o Governo a conceder à Câmara de Penafiel o edifício e a cerca do extinto Convento das Freiras ou Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição de Arrifana de Sousa, para alargamento da feira, e para que os materiais do edifício sejam empregues na construção de um quartel.

Com esta dotação real ao Concelho de Penafiel, estava lançada a primeira pedra do Novo Quartel.

Felizmente no dia 12 de Janeiro de 1872, regressa toda a Unidade para Penafiel.

A 2 de Abril de 1872, arrancam as obras do novo quartel, sendo na altura Presidente do Conselho de Ministro António Maria de Fontes Pereira de Mello e Presidente da Câmara Municipal de Penafiel Vitorino da Costa.

Mas como costuma dizer-se; os grandes empreendimentos são sempre alvo das forças misteriosas da lei da inércia bem como do impulso aleatório da oposição remanescente, logo para iniciar o renomado industrial agrícola Pedro Guedes e esposa, Dona Maria do Carmo Faria Palhais, proprietária da casa da Aveleda, intentaram no ano de 1872 contra a Câmara uma acção de reivindicação na qual pediam que a referida Câmara entregasse a mesma porção de Cerca, bem como os rendimentos desde a indevida ocupação. Todo este problema foi ultrapassado, como consta do próprio termo de transacção e da sentença tornada pública, em 24 de Maio de 1873 – Manuel Pedro Guedes e sua esposa desistiram da “acção” recebendo como indemnização o estrume do quartel a construir ficando, no entanto, a cargo daqueles a construção da conduta para receber as “vertentes”. 

Apesar de todo o empenhamento do Presidente da Câmara, Victorino da Costa, vai encontrar muitas dificuldades e revés como testemunham as Actas da Assembleia da Câmara e a imprensa local. De caracter honestíssimo e impoluto, não obstante o seu prestígio, será salpicado pela difamação de seus antagonistas políticos. A comprová-lo está o grave incidente de uma sindicância accionada pelo Ministério da Guerra, para averiguar se as obras já realizadas tinham absorvido as verbas concedidas e se os documentos respectivos estavam legalmente autenticados.

Contrariando o rumo das investidas de seus adversários, Victorino da Costa vai sair ileso de tão escrupulosa fiscalização, tendo sido, mesmo, felicitado pelos sindicantes que lhe não regatearam elogios pela sua inteligente e exemplar gestão.

Volvidos alguns dias, deslocou-se à cidade do Porto, o chefe político Fontes Pereira de Melo, Ministro da Guerra.

Com grande sentido de oportunidade, o Conde de Torres Novas, General da 3.ª Divisão, amigo pessoal de Victorino da Costa, vai tirar partido desta feliz circunstância para desagravar as suspeitas de seus incondicionais detractores, logrando uma visita daquela alta entidade, em 26 de Junho de 1878, para se inteirar in loco do estado adiantado das obras.

No dia 16 de Julho de 1879, foi entregue o novo quartel ao Regimento de Infantaria 6. Após este acto público, era de esperar que a gestão dos assuntos decorrentes da persecução das obras passasse para a competente administração militar. 

Em ofício de 19 de Janeiro de 1880, o Ministério da Guerra assume plenamente, as condições impostas pela Vereação da Câmara Municipal de Penafiel.

- Indemnização das avultadas verbas despendidas na construção do quartel.

- Garantia incondicional de não utilização das instalações para uso diverso daquele que iria ser consignado em escritura pública (destino permanente para aquartelamento de tropa).

Em sessão plenária de 29 de Janeiro de 1880, toda a vereação e Varões notáveis da cidade, após terem tomado conhecimento do ofício do Ministério da Guerra, por unanimidade, julgaram aceitável a proposta.

A entrega definitiva do Quartel, vai ter lugar em assinatura pública, no dia 2 de Março de 1880.

 

Do jornal “A União” de 2 de Junho de 1885.

“Na segunda-feira pairava ameaçadora sobre a cidade a trovoada, as faíscas cruzavam-se ininterruptamente no espaço caindo algumas em diferentes pontos da cidade,… a meia dúzia de passos de distância, encostado a uma torre coberta de vidro e ferro, sem para-raios, estava o paiol da Infantaria 6!

Imaginemos que a faísca caía na torre e se comunicava ao paiol; o que seria hoje esse lindo bairro que lhe fica contíguo?”

Como medida cautelar a Câmara Municipal tomou, de emergência, a decisão de enviar um telegrama ao Ministério da Guerra solicitando a construção urgente de um paiol oferecendo para tal fim terreno, ao fundo do Campo da Feira.

Em consequência, o Ministério da Guerra decide abrir concurso público, em Março de 1866, para adjudicação da construção do novo paiol para o RI6.

As obras decorrem em bom ritmo de execução e criteriosa escolha de materiais. Assim, apenas percorrido um ano, em Março de 1887, surge do lado sul do Largo Conde de Torres Novas um edifício de sólida e elegante construção.

Embora, ainda hoje, muitos penafidelenses pensem e afirmem, que o Quartel e o Campo da Feira ou Largo do Conde de Torres Novas são pertença da Quinta da Aveleda, pelo que atrás foi descrito, facilmente se pode concluir que isso não corresponde à verdade, sendo o quartel e o paiol pertença do Estado, e o Campo da Feira da Câmara Municipal de Penafiel. Também se pode ver, qual a razão dos nomes das ruas que circulam o quartel.

Para a elaboração deste texto, foi consultada a “História do Quartel de Penafiel” de autoria do Tenente Coronel Olavo Rocha